Termos e Condições
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
António Barbosa & Castro, Lda.
1. António Barbosa & Castro, Lda. tem como atividade principal a Importação e Distribuição de Equipamento de Eletrónica de Consumo e seus derivantes.
2. O horário normal de funcionamento de António Barbosa & Castro, Lda., é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
3. Os preços constantes da Tabela de Preços estão sujeitos a I.V.A. à taxa normal em vigor à data da faturação e taxa EcoREE quando aplicável.
3.1. A taxa EcoREE é a que resulta da aplicação da legislação em vigor.
4.Os preços indicados na Tabela de Preços podem ser alterados sem aviso prévio.
4.1. A aplicação de preços é feita com aqueles que estejam em vigor à data da faturação.
5. A mercadoria viaja sempre por conta e risco do Cliente.
5.1. Quando assim o entender, o Cliente pode suplementar com qualquer seguro adicional o transporte da encomenda.
6. O valor mínimo de faturação é de 250,00€.
7. A abertura de conta para fornecimentos a crédito só é possível após um período de três meses de compras regulares com um movimento de negócios mensais que justifique a abertura de tal conta.
7.1. A abertura da conta para fornecimentos a crédito depende sempre da aceitação da António Barbosa & Castro, Lda.
7.2. A conta a crédito pode ser cancelada pela António Barbosa & Castro, Lda. quando não forem respeitadas as condições acordadas na sua abertura, sendo o cancelamento comunicado ao Cliente com 8 dias úteis de antecedência.
8. As reclamações por parte do Cliente só são aceites dentro dos 3 dias úteis a contar da data da receção da mercadoria.
9. A devolução de mercadoria só é aceite desde que comunicada pelo Cliente à António Barbosa & Castro, Lda. e por esta aceite, não podendo a mesma efetuar-se para além do prazo de 8 dias a contar da receção pelo Cliente da mercadoria a devolver.
10. O não pagamento das faturas no prazo de vencimento, implica o pagamento de juros de mora à taxa e termos legais em vigor, bem assim todas as despesas judiciais e extrajudiciais que a sua cobrança implique.
10.1. É considerado o foro da Comarca do Porto – Instância da Maia, como o foro competente para dirigir conflitos entre as partes.
11. O material recebido para reparação, bem como qualquer pedido de peças/componentes, será sempre enviado à cobrança.
12. Após o aviso por escrito da conclusão da reparação ou orçamento, o material permanecerá à disposição do Cliente por um período de 90 dias. Decorrido este prazo o material em questão será considerado como abandonado, nos termos e para o efeito do art.º 1318.º do Código Civil, tornando-se, por via da sua aplicação, propriedade de António Barbosa & Castro, Lda.
13. A Garantia de qualquer produto está limitada a dois anos após a sua venda e apenas abrange defeitos de fabrico, excluindo-se avarias devidas a má utilização do produto, bem como danos causados por más ligações ou pelo desrespeito das normas indicadas pelo fabricante, bem assim como utilização de equipamento da área doméstica Hi-Fi (apenas concebido para utilizações em casa), em instalações profissionais, tais como bares, discotecas, restauração ou ginásios.
14. A reparação de material abrangido pelas condições de Garantia descritas no número anterior, sempre que acompanhado do respetivo comprovativo de compra, será gratuita. O transporte referente a produtos em Garantia decorre sempre por conta e risco Cliente. Os Satélites Bose têm que ser acompanhados do respetivo módulo de graves, sem o qual não poderá ser considerada reparação ao abrigo de Garantia.
15. António Barbosa & Castro, Lda., reserva o direito de propriedade sobre todas as mercadorias expedidas até à data do seu pagamento integral.
16. As faturas proforma que sejam emitidas têm efeito meramente informativo, mas não indicativo, não consubstanciando promessa ou compra e venda de mercadorias.
17. Nos litígios de consumo, pode o cliente recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, entidade com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, na cidade do Porto.
18. Os negócios de valor superior a 10.000€ dependem sempre de parecer favorável da gerência da António Barbosa & Castro, Lda.
19. As condições de venda e ou de fornecimento de produtos Bose, pela sua especificidade estão subordinadas às condições impostas pela Bose em cada momento.
20. Todo o material de publicidade e Merchandising colocado por António Barbosa & Castro, Lda. é sempre pertença da mesma. A má utilização ou deterioração do referido material, poderá originar um débito ao Cliente de acordo com o valor anteriormente suportado por António Barbosa & Castro, Lda.
